O trabalho do Pacto pela Democracia para a Defesa do Resultado das urnas surgiu a partir de uma avaliação do cenário de ataques ao sistema eleitoral, empreendidos por Bolsonaro e sua base de apoiadores, e o diagnóstico de que as ações reiteradas de descrédito das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral poderiam levar à uma contestação do resultado do pleito ou uma falsa alegação de fraude do processo.
Para trabalhar para que os vencedores das eleições de fato pudessem assumir seus cargos, independente de quem fossem, o Pacto pela Democracia realizou ações de mobilização e alerta, tanto no Brasil como internacionalmente. O intuito desta frente de atuação foi garantir que o resultado das urnas fosse rapidamente reconhecido pelo maior número de países, instituições e atores relevantes do debate público, reduzindo desta forma as chances de ações antidemocráticas de contestação. Na seção a seguir, abordaremos estas estratégias.
Incidência junto à comunidade internacional
A partir de conversas bilaterais com ativistas e organizações de diversos países, a rede do Pacto compreendeu que a incidência internacional mostrava-se fundamental, tanto para desmentir falácias contra o sistema eleitoral brasileiro propagadas pelo governo Bolsonaro, inclusive entre corpos diplomáticos, como para ressaltar a importância do apoio internacional à realização das eleições brasileiras e o reconhecimento dos seus resultados de forma rápida.
Em julho de 2022, Bolsonaro convocou uma reunião com embaixadores, na qual alegou que o sistema eleitoral brasileiro estava corrompido e acusou a justiça eleitoral de fraude. Esse evento representou um ponto crucial na tentativa institucional de minar a integridade das eleições. Em resposta a esses ataques, as organizações ligadas à rede do Pacto emitiram um manifesto condenando veementemente as declarações do ex-presidente.
Durante esse período, foram estabelecidos contatos diretos com países membros do parlamento da União Europeia, do Like Minded Group e da OCDE. Além disso, foram realizadas reuniões com representantes das embaixadas da União Europeia, da Comissão Europeia e com as embaixadas da Austrália, Itália, França, Noruega, Nova Zelândia e Noruega.
As organizações que participaram das conversas bilaterais com embaixadas e representantes internacionais foram: WBO, Abong, WWF, Igarapé, Conectas, Observatório do Clima, Transparência Internacional Brasil, Diplomacia para a Democracia, Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, Educafro e Human Rights Watch.
Para ampliar o esforço internacional, e a partir de uma iniciativa organizada pelo Washington Brazil Office, entre os dias 25 e 29 de julho de 2022, diversas organizações da rede e representantes de nossa secretaria executiva foram à Washington em uma comitiva em defesa da democracia com o objetivo de apresentar a realidade brasileira e ameaças ao sistema eleitoral e ao processo democrático à congressistas e representantes da sociedade civil dos Estados Unidos.
Integraram a comitiva as organizações: 342 Artes, 342 Amazônia, ABGLT, Apib, Comissão Arns, Conectas, Geledés, Greenpeace Brasil, iCS, IMF, IVH, Artigo 19, Nave, Conaq, Prerrogativa, Instituto Peregum, Transparência Internacional e Uneafro.
A delegação brasileira foi recebida por representantes do Departamento de Estado Americano e do Comitê de Relações Exteriores, e também por importantes figuras na defesa dos valores democráticos, como o deputado Jamie Raskin, membro do comitê de investigação do ataque ao Capitólio, e o senador Bernie Sanders. Nos encontros, os integrantes da comitiva fizeram alertas acerca da preocupante situação da democracia brasileira e pediram o reconhecimento imediato do resultado eleitoral logo após a confirmação dos eleitos pelo TSE.
Na agenda articulada pelo Washington Brazil Office, a rede do Pacto ainda reuniu-se com embaixadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, além de ter momentos de troca junto à sociedade civil organizada americana, com o Atlantic Council, WOLA, Wilson Center e USAID.
Após a visita, o Senador democrata Bernie Sanders apresentou uma moção ao Senado alertando sobre os riscos à democracia brasileira e pedindo o rompimento de relações com o governo brasileiro caso o resultado das urnas não fosse respeitado. Como resultado da conversa com o congresso, em setembro o Senado dos EUA aprovou uma recomendação inédita de rompimento da relação com o Brasil em caso de golpe.
Houve ainda a comitiva com organizações do coletivo que esteve na União Europeia, em setembro, levando a mensagem de alinhamento e inteligência sobre as eleições e a democracia no Brasil para países como França, Bélgica e Suíça. Como resultado, cinquenta membros do parlamento europeu pediram aos líderes da União Europeia que monitorassem as eleições no Brasil por receio de tentativas do presidente Jair Bolsonaro de “subverter a democracia”, argumentando que sanções comerciais deveriam ser aplicadas se ele o fizer.
Apoio à Observação Eleitoral
A articulação internacional também se fez importante com o acompanhamento das entidades nacionais e internacionais que realizaram o processo de apoio à observação eleitoral. Essa colaboração assegurou a rápida disseminação dos relatórios elaborados pelas entidades observadoras, por parte da sociedade civil organizada, que pode contar com o apoio das comitivas observadoras para validar a integridade do pleito e garantir a realização de eleições democráticas em todo o território nacional.
Organizações da rede do Pacto pela Democracia mantiveram contato e forneceram informações sobre o contexto brasileiro e seus desafios para as equipes de observação do Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), o Centro Carter, o Instituto Republicano Internacional (IRI), o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE) e com o Relator Especial da ONU para Liberdade de Juízes e Advogados.
Campanha Respeita o Resultado
A redução nos índices de apoio ao sistema eleitoral brasileiro também foi motivo de alerta para as organizações da sociedade civil que trabalharam estratégias para recuperar a confiança nas urnas eletrônicas devido aos sucessivos ataques de Bolsonaro.
Com o risco crescente de uma possível contestação do resultado das urnas ou tentativas de golpe por parte de apoiadores do ex-presidente e da extrema direita, o Pacto pela Democracia lançou a campanha Respeita o Resultado, uma ação digital sustentada por um site que reuniu manifestações de lideranças políticas brasileiras, incluindo personalidades de direita e de extrema direita, em defesa do nosso sistema eleitoral. Acesse o site:
A campanha foi concebida a partir da ideia de que, se as vozes da direita ou extrema direita se manifestassem em apoio ao sistema eleitoral brasileiro, mesmo que em outros momentos de sua trajetória, e se essas mensagens fossem amplamente divulgadas através dos anúncios, seria possível contribuir para a redução do apoio popular a um possível golpe, criando uma unidade de discurso na defesa das eleições.
Além do site, a campanha Respeita o Resultado trabalhou nas redes sociais, com publicações em vídeo e imagens, que traziam a mensagem: Orgulho do Brasil e da Democracia. O vídeo oficial da campanha foi compartilhado em páginas como Quebrando o Tabu e alcançou mais de 23 milhões de impressões.Após a confirmação e reconhecimento unânime dos resultados pela Justiça Eleitoral brasileira e pela comunidade internacional, o Pacto pela Democracia permaneceu em cooperação com as organizações da rede, atentos à normalidade democrática nos dias que se seguiram ao segundo turno. Em 8 de dezembro, marco oficial do encerramento do processo eleitoral, e em 12 de dezembro, durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a rede do Pacto lançou manifestos ressaltando a transparência do processo e celebrando a vitória da democracia, sublinhando a importância das eleições livres e justas.
