Em 2022 o Brasil esteve diante de um dos maiores desafios para a sobrevivência da sua democracia: proteger a integridade das eleições. Pela primeira vez desde a redemocratização estivemos diante de ataques explícitos ao processo mais básico e vital de um regime democrático oriundos da disseminação de campanhas infundadas de suspeição do sistema eleitoral e de ameaças de interferências absolutamente ilegítimas no transcorrer do pleito realizadas pelo então presidente da República e seus aliados.
Diante desse grave cenário, o Pacto pela Democracia construiu uma atuação ampla e assertiva pela Defesa das Eleições. Com o objetivo de responder de forma célere, eficaz e coordenada às inúmeras ofensivas contra o processo eleitoral e garantir a realização de eleições íntegras, fizemos aquilo que nos caracteriza e diferencia: a construção de amplas coalizões.
Para tal, o Pacto ampliou e fortaleceu sua capacidade de articulação, unindo estratégias, esforços e a troca de informações entre diversas organizações da sociedade civil juntamente a outros atores, como acadêmicos, sindicatos e juristas, em um esforço multissetorial. Nesta colaboração inédita pela defesa da democracia, o Pacto manteve também importantes interlocuções com agentes públicos decisivos para a proteção de todas as etapas do processo eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral, ministros do Supremo Tribunal Federal, autoridades do Ministério Público, observadores nacionais e internacionais, parlamentares de diversos partidos políticos e outros tantos atores chave, para a criação de um ambiente de contenção da escalada autoritária.
Nesta seção, detalharemos as inúmeras articulações dos esforços que empreendemos na proteção da integridade das eleições, certamente uma das atuações mais relevantes e mais ousadas da história do Pacto em defesa da democracia no Brasil.
Proteja a democracia
À medida que o contexto de ameaças ao processo eleitoral se agravava, ainda em 2021, compreendemos que um esforço extraordinário seria necessário, e que uma articulação envolvendo atores para muito além da rede do Pacto, com figuras de peso dentro da sociedade, de setores importantes e com influência econômica e política seria imprescindível para que a proteção e defesa do processo eleitoral pudesse ter perspectiva de efetividade.
Por isso, em julho daquele ano demos o primeiro passo: criamos o Comitê Cívico de Defesa das Eleições, reunindo figuras notáveis de diferentes setores e representativas de variados campos do espectro político, com a proposta de que estivessem dispostos e a postos para mobilizar seu capital político caso as ameaças à integridade do processo eleitoral de 2022 se tornassem ainda mais críticas e os ataques, iminentes.
Assim como previmos, as ofensivas escalaram e, de fato, o Comitê cresceu, ganhou autonomia e cumpriu sua missão de forma primorosa: articulou a mais importante mobilização social em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil em 11 de agosto de 2022. Milhares de cidadãos e cidadãs ao redor do país foram às ruas e às universidades exigir respeito à integridade das eleições, mobilizados pelo lançamento de dois manifestos semeados no âmbito do Comitê e lidos naquele dia, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito", articulada pelos estudantes do Largo São Francisco, e o "Manifesto em Defesa da Democracia e da Justiça", que contou com a assinatura de sindicalistas a banqueiros, incluindo Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação Brasileira de Bancos e boa parte do PIB brasileiro entre as mais de 100 entidades da sociedade civil, incluindo o Pacto, formando a frente cívica mais ampla em defesa da democracia desde o fim da ditadura.
Dentro da rede do Pacto, por sua vez, os esforços dedicados à defesa das eleições também já eram prioridade desde 2021. Em novembro daquele ano, o Pacto pela Democracia lançou o manifesto "Um pacto por eleições livres, íntegras e pacíficas em 2022".
O documento inaugurou a atuação pela defesa das eleições como atividade central do Pacto durante o próximo ano e também convocou toda a sociedade a trabalhar em prol da proteção e da lisura do processo eleitoral de 2022, delimitando o início de um esforço de articulações diversas, com o objetivo de defender a democracia brasileira.
Para desenhar estratégias de enfrentamento a um governo autoritário que buscava minar o processo eleitoral, buscamos inspiração em experiências de outros países que haviam passado por desafios semelhantes, em especial os Estados Unidos. A partir do relato sobre como a sociedade civil estadunidense havia protegido seu pleito em 2020 - afinal, Bolsonaro evidentemente seguia a cartilha de Donald Trump - fizemos contato com as pessoas e as organizações que tiveram papel central naquelas articulações a fim de conhecer os detalhes da bem-sucedida campanha que haviam desenvolvido por lá. Assim, colhemos experiências, aprendizados e inspirações para a criação e implementação da nossa própria estratégia.
Um dos principais aprendizados resultantes desses diálogos foi criação, manutenção e coordenação de um espaço seguro e permanente para o compartilhamento de informações, monitoramento de riscos e alinhamento de estratégias entre atores que estivessem ativamente trabalhando pela proteção da integridade do processo eleitoral e seu resultado.
Mesa de iniciativas em defesa da integridade das eleições
Assim, foi criada pelo Pacto a Mesa de Iniciativas em defesa da integridade das eleições, um fórum que reuniu organizações de dentro e fora de nossa rede a representantes de outros setores da sociedade, como movimentos sindicais, acadêmicos e juristas, em reuniões recorrentes ao longo do ano.
Ali, foram trocadas informações e aprendizagens, expressos receios e preocupações, identificados riscos e incubadas campanhas e estratégias de incidências. Ao longo deste processo, laços de confiança e uma maior compreensão acerca das possibilidades de cada uma das organizações presentes ali tornaram possível a resposta cada vez mais conjunta e ágil às ameaças ao processo eleitoral.
À medida que os ataques ao sistema eleitoral foram escalando e com a aproximação do pleito, as organizações da sociedade civil que compunham a Mesa de Iniciativas observaram a necessidade orquestrar suas ações para monitorar e agir ágil e assertivamente para garantir a normalidade durante o primeiro e segundo turnos eleitorais (02 e 30 de outubro de 2022). Pensando em como criar um ambiente que facilitasse a troca de informações e a rápida ação conjunta, o grupo decidiu reunir as organizações em uma sala de situação nos dias das eleições - intitulada Vigília Cívica em Defesa das Eleições.
Vigília Cívica em Defesa das Eleições
A Vigília Cívica aconteceu na sede da OAB-SP e reuniu 120 pessoas de 35 instituições, organizadas em 15 frentes de ação, monitorando diferentes aspectos de risco à normalidade do pleito e apoiando as autoridades para que o primeiro e segundo turnos ocorressem com tranquilidade, e que os resultados fossem rapidamente reconhecidos, inclusive internacionalmente.
A reunião de diversos atores da sociedade civil em um espaço comum, marcado por alertas constantes e contínuas trocas, prontos para agir em defesa da democracia, representa uma iniciativa singular na história do Brasil. Este encontro é não apenas um importante marco histórico, mas também uma oportunidade significativa para trocas de experiência com a sociedade civil global.
Durante a Vigília, destacaram-se atividades como o monitoramento das ameaças à livre circulação dos eleitores, devido às operações em desacordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno eleitoral. Assim como o monitoramento em tempo real das narrativas e informações que circulavam nas redes sociais durante o período de votação, permitindo que produtores de conteúdo pudessem reagir àquelas que pudessem prejudicar o curso da eleição.
Paralelamente, esforços significativos foram direcionados ao reconhecimento internacional do resultado das urnas, garantindo que ele ocorresse imediatamente após a divulgação dos resultados das urnas, e não apenas após alguns dias, como é de praxe nestas situações diplomáticas Esse amplo e rápido reconhecimento foi conquistado graças aos incansáveis esforços das organizações durante a Vigília, mantendo um diálogo constante com governos e representantes internacionais.
A Vigilância Cívica foi o momento destaque da atuação do Pacto durante este período de dois anos, especialmente devido à sua natureza inédita e aos resultados extremamente positivos alcançados tanto na promoção da democracia quanto na união das organizações afiliadas à rede. Contudo, ela só foi possível graças ao encadeamento de ações realizadas pelo Pacto e sua rede ao longo do biênio 2021-2022, envolvendo várias etapas e estratégias cuidadosamente planejadas. A seguir, abordaremos as principais.
Articulações com instituições e poder público
À medida que os ataques vindos do poder Executivo escalaram, tornou-se imprescindível que os demais poderes da República e outras instituições democráticas agissem de maneira cada vez mais assertiva pela defesa da democracia e da integridade eleitoral no Brasil. Neste sentido, o Pacto articulou campanhas de incidência e participou de espaços institucionais voltados a esse fim, junto ao Judiciário, ao Legislativo e a outros atores relevantes da sociedade brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então sob a liderança do Ministro Luís Roberto Barroso, se empenhou em envolver a sociedade civil no processo eleitoral. Ainda em 2021, foram criados dois fóruns que visam promover a participação ativa da sociedade civil na transparência e na articulação de ações para garantir a integridade do processo eleitoral: O Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) e o Comitê de Transparência Eleitoral (CTE).
O Pacto pela Democracia e outras dezenas de organizações da sociedade civil (20 sendo da nossa rede), partidos políticos e outras entidades foram convidados para o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), um espaço para que o tribunal pudesse apresentar planos de ação e recolher sugestões da sociedade civil organizada. O Observatório foi um canal inédito de articulação e possibilitou o contato próximo entre sociedade civil e os presidentes do órgão.
Outra ação de articulação destaque com as Instâncias do poder público em Brasília, desenvolvida a partir do grupo de organizações que compunham o Observatório de Transparência Eleitoral, foi a Campanha em Defesa das Eleições, iniciativa que surgiu em um períodos de ataques recorrentes e sistemáticos de Bolsonaro e sua base ao processo eleitoral com a finalidade de estreitar relações com figuras importantes da política para a criação de um ambiente estável e assertivo de defesa do processo eleitoral.
A campanha se organizou ao redor do Manifesto em Defesa das Eleições, lançado pelo Pacto em maio de 2022, e propiciou uma ampla agenda de encontros com as principais autoridades ligadas ao processo eleitoral brasileiro. O Pacto e organizações de sua rede reuniram-se com o Presidente do Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Simonetti e o Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetto, além de parlamentares do campo democrático.
Os encontros de entrega do manifesto mobilizaram atores da institucionalidade política e de Estado a se engajar na defesa do processo e das instituições eleitorais. O canal Globonews destacou a articulação das organizações da rede do Pacto pela Democracia com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux e a entrega do manifesto, que foram tema de análise ao vivo por parte da coordenadora executiva do Pacto, Flávia Pellegrino.
Após a entrega do manifesto da sociedade civil, acompanhamos também a movimentação de atores importantes, em linha com o nosso posicionamento, fazendo declarações públicas em defesa das eleições. Foi o caso do firme discurso do ministro Edson Fachin e da fala do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O envolvimento ativo das organizações da rede do Pacto pela Democracia desempenhou um papel crucial na construção conjunta de todas essas ações, e contribuiu não apenas para dar forma e legitimidade à entrega dos manifestos e às articulações com o poder público, mas também foi essencial para abordar questões sensíveis que surgiram durante o período eleitoral, questões estas que foram minuciosamente trabalhadas no contexto dos Grupos de Trabalho temáticos, criados a partir dos aspectos que traziam maiores riscos à integridade das eleições de 2022.
Articulações entre organizações da rede: GTs do Pacto
As articulações com atores institucionais e figuras políticas foram apenas um dos focos de atenção do Pacto pela Democracia durante os meses que antecederam o período eleitoral. Houve também a articulação entre a própria rede do Pacto, que se organizou em Grupos de Trabalho, possibilitando que a sociedade civil organizada pudesse elaborar ações coletivas de incidência e compartilhar informações fundamentais para garantir a defesa do processo eleitoral.
Em 2022, criamos três grupos de trabalhos temáticos (GTs): um com foco em violência política de gênero, outro focado no tema da desinformação, e um terceiro que tratou de segurança pública.
No mês de setembro, com o início do processo eleitoral e o posicionamento mais contundente de defesa da democracia das organizações nos meios de comunicação e no debate público, o Pacto pela Democracia realizou uma Oficina de Segurança para os membros das organizações da rede, com o objetivo de apresentar medidas de segurança para que a sociedade civil pudesse estar protegida ao longo do processo. O treinamento feito em parceria com a Escola de Ativismo e Transparência Internacional Brasil contou com a participação de 60 organizações das redes do Pacto e da Associação Brasileira de ONGs (Abong).
As ações para garantir a segurança da Rede contaram também com o esforço de manter a comunicação ativa entre as organizações. Durante o período eleitoral, realizamos mensalmente as plenárias da rede, encontros virtuais nos quais discutimos as ações do Pacto e de suas organizações e oferecemos um espaço respeitoso de escuta e acolhimento para todos em um período especialmente demandante para ativistas e membros de OSCs. Também mantivemos a rede e nosso público expandido informados por meio dos dois produtos de comunicação semanal do Pacto, o Radar e a Newsletter, focados em 2022, especificamente no tema eleitoral.A necessidade da articulação ampla e do empreedimento de ações diversas para garantir a integralidade das eleições foi tema de artigo publicado pela coordenadora executiva do Pacto, Flávia Pellegrino, em julho de 2022, para a editoria de Opinião do Jornal Folha de São Paulo.
